O Regulamento de Baterias da UE, explicado

Datas-chave

A quem se aplica

O requisito do passaporte digital visa as baterias industriais, as baterias de veículos elétricos, e as baterias de meios de transporte leves (LMT) — bicicletas elétricas, trotinetes elétricas — com capacidade superior a 2 kWh. Isto abrange fabricantes que vendem diretamente para a UE e, tão frequentemente, importadores que trazem baterias de fornecedores fora da UE e que agora precisam de obter dados de conformidade de um fabricante que não tem qualquer motivo para se preocupar com burocracia da UE por iniciativa própria.

O que o Annex XIII exige

O Annex XIII define a lista de campos para o próprio passaporte. Na prática, divide-se em dados que se preenchem uma vez por modelo de bateria — química, composição do material, origem das matérias-primas críticas, pegada de carbono por fase do ciclo de vida, conteúdo reciclado — e dados específicos de um número de série: data e local de fabrico, resultados de testes, e dados dinâmicos adicionados após a venda, como o estado de saúde e a utilização. Consulte a nossa análise completa entre dados ao nível do modelo e ao nível do item para um exemplo prático, ou a lista de campos específica para baterias.

Quem vê o quê

O regulamento divide o acesso em níveis. Os consumidores que digitalizam o código QR sem iniciar sessão veem uma camada pública — química, capacidade, pegada de carbono, conteúdo reciclado. Os reparadores e recicladores obtêm uma camada técnica mais profunda após autenticação: instruções de desmontagem e dados de segurança. Os reguladores e a Comissão Europeia obtêm acesso total, incluindo o registo de conformidade completo.

O registo não aloja os seus dados

O registo central da UE, ativo desde 19 de julho de 2026, existe para que as autoridades aduaneiras e de fiscalização de mercado possam verificar que um identificador é real — armazena identificadores, não o conteúdo do passaporte. Os dados reais permanecem com o fabricante ou o seu fornecedor de alojamento, durante toda a vida da bateria mais um período de retenção obrigatório, apoiado por um mecanismo de alojamento de reserva obrigatório caso o fabricante original deixe de negociar. Leia mais no nosso guia do Passaporte Digital de Produto.

Como isto se relaciona com o ESPR

As baterias são abrangidas pelo seu próprio regulamento dedicado, em vez do Regulamento de Ecodesign para Produtos Sustentáveis (ESPR) mais amplo — o Regulamento de Baterias é lex specialis e prevalece para esta categoria. Os dois partilham a mesma infraestrutura subjacente de registo e identificadores, razão pela qual a arquitetura de passaporte que a Matrikel construiu para baterias se estende às categorias que o ESPR traz a seguir. Consulte o nosso guia do ESPR para saber como funciona essa introdução gradual.